Questões de Concurso

Um servidor público de São Leopoldo, ao ser nomeado para um cargo de chefia, recebe a orientação de que seu plano de carreira e vencimentos será regido por uma lei municipal específica. Ele precisa entender como essa lei estrutura as progressões funcionais, as tabelas salariais e os requisitos para ascensão na carreira dentro do Poder Executivo.

(a)

A Lei nº 6.570/2008 estabelece que a progressão na carreira é automática a cada dois anos de efetivo serviço, independentemente de avaliação de desempenho.

(b)

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo de São Leopoldo, conforme a Lei nº 6.570/2008, prevê a criação de cargos comissionados sem previsão de remuneração fixa.

(c)

A referida lei define os critérios para a classificação dos cargos, os requisitos para investidura, a estrutura remuneratória e as formas de progressão e desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Executivo.

(d)

A Lei nº 6.570/2008 permite que os servidores optem por receber seus vencimentos com base em produtividade, sem a necessidade de seguir a tabela salarial estabelecida.

(e)

O plano de carreira previsto na Lei nº 6.570/2008 garante a todos os servidores o direito à promoção para o cargo de livre nomeação e exoneração.