Questões de Concurso

Um cidadão de São Leopoldo, ao se deparar com uma situação que envolve o tratamento de seus dados pessoais por uma instituição financeira, questiona quais são as hipóteses em que esse tratamento pode ser realizado sem a necessidade de seu consentimento explícito. Ele precisa entender as exceções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para essas situações.

(a)

O tratamento de dados pessoais sem consentimento é permitido apenas para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida a anonimização.

(b)

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer sem consentimento para a proteção do crédito, mesmo que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

(c)

O consentimento do titular é dispensável para o tratamento de dados pessoais quando este for necessário para a execução de contrato, para a proteção da vida ou para atender aos interesses legítimos do controlador.

(d)

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou para a tutela da saúde.

(e)

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem consentimento para fins de marketing direto, desde que a empresa informe o titular posteriormente.