Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Westfália (RS) está discutindo com colegas sobre a participação em plebiscitos e referendos, bem como sobre a iniciativa popular para a criação de leis. Ele demonstra incerteza quanto às diferenças e à aplicabilidade de cada um desses instrumentos de participação popular.

(a)

O plebiscito é uma consulta prévia à população sobre matéria relevante, enquanto o referendo é uma consulta posterior a um ato já praticado, e a iniciativa popular serve para propor projeto de lei.

(b)

O referendo é uma consulta prévia à população, o plebiscito é uma consulta posterior, e a iniciativa popular pode ser utilizada para propor emendas à Constituição.

(c)

A iniciativa popular é utilizada para consulta prévia à população, o plebiscito para consulta posterior, e o referendo para propor projetos de lei.

(d)

Tanto o plebiscito quanto o referendo são formas de iniciativa popular, e não se aplicam à criação de leis.

(e)

A iniciativa popular é uma consulta posterior à população, enquanto o plebiscito e o referendo são formas de propor projetos de lei.