Questões de Concurso

O servidor público municipal de Getúlio Vargas, João da Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo e aguarda a nomeação. Ele tem dúvidas sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público e os prazos que regem a sua futura entrada em exercício. Considerando o Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 1.991/1991), assinale a alternativa que descreve corretamente os procedimentos e exigências para a investidura no cargo.

(a)

Para ingressar no serviço público municipal, é necessário ser brasileiro, ter no mínimo 16 anos de idade, estar quite com as obrigações eleitorais e possuir curso superior completo. A nomeação para cargos efetivos ocorre por indicação do prefeito, independentemente de concurso público.

(b)

O ingresso no serviço público municipal exige ser brasileiro, ter 18 anos completos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, e atender às condições específicas do cargo. A investidura em cargo efetivo depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e a posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, com exercício em até 15 dias após a posse.

(c)

Os requisitos básicos para o ingresso incluem ser brasileiro, ter 21 anos de idade, possuir residência fixa no município e estar em dia com o serviço militar. Cargos em comissão são preenchidos por meio de concurso público, e a posse deve ser dada em até 10 dias da nomeação, com exercício imediato.

(d)

Ser brasileiro nato, ter no mínimo 18 anos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, e comprovar boa saúde são requisitos essenciais. A lei prevê que o concurso público tem validade indeterminada, e o prazo para posse é de 60 dias, com exercício a critério do servidor.

(e)

O servidor deve ser brasileiro, ter 18 anos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, e ter concluído o ensino médio. O concurso público é a regra, mas cargos em comissão podem ser criados para qualquer função. A posse deve ocorrer em até 10 dias da nomeação, com exercício em até 5 dias após a posse.