Questões de Concurso

A Prefeitura de Getúlio Vargas (RS) publicou um edital para concurso público visando preencher vagas em seu quadro de servidores. O edital estabelece que a inclusão de servidores com base em critérios de gênero, raça e etnia será um dos pilares da política de recursos humanos do município, visando a promoção da igualdade e a representatividade.

(a)

O Decreto Estadual nº 48.598/2011, ao tratar da inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos estaduais, serve como norteador para as políticas municipais, garantindo que a igualdade de oportunidades seja efetivamente promovida em todas as esferas de governo.

(b)

A temática de gênero, raça e etnia em concursos públicos municipais, conforme o Decreto nº 48.598/2011, deve ser abordada de forma a garantir a isonomia e a vedação de qualquer tipo de discriminação, focando na meritocracia como único critério de seleção.

(c)

O Decreto Estadual nº 48.598/2011 estabelece diretrizes claras para a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos do Rio Grande do Sul, orientando os municípios a adotarem medidas que promovam a igualdade e combatam a discriminação, sem, contudo, definir cotas específicas.

(d)

A inclusão de gênero, raça e etnia em concursos públicos, conforme o Decreto Estadual nº 48.598/2011, permite a adoção de políticas de ação afirmativa, como a reserva de vagas, para corrigir desigualdades históricas e promover a diversidade no serviço público.

(e)

O Decreto Estadual nº 48.598/2011 visa garantir que a diversidade de gênero, raça e etnia seja um critério de desempate em concursos públicos, mas não impõe a obrigatoriedade de programas específicos para a inclusão dessas temáticas.