Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
A ação penal, em regra, é pública, podendo ser iniciada pelo Ministério Público, com base nas provas colhidas no inquérito policial ou em outras peças informativas, sendo que, em casos de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal será privada, dependendo de manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal.
