Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um policial militar, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, aborda um indivíduo em atitude suspeita e, ao realizar a revista pessoal, encontra em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente. O policial, então, decide deter o indivíduo e conduzi-lo à delegacia, mas, em vez de registrar a ocorrência formalmente, decide aplicar uma advertência verbal e liberar o suspeito, entendendo que a quantidade apreendida não justificava a formalização do procedimento. Tal conduta, ao deixar de dar ciência à autoridade policial competente e de formalizar a apreensão da droga, configura abuso de autoridade.