Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um réu é condenado por crime de furto simples à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado. Contudo, ao analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, o magistrado verifica que todas as circunstâncias são favoráveis ao réu, que é primário e de bons antecedentes. Nesse cenário, a manutenção do regime inicial fechado, mesmo diante de circunstâncias favoráveis e pena inferior a 4 anos, é uma aplicação correta da lei penal, pois a gravidade do crime em abstrato justifica o regime mais severo.