Questões de Concurso

A Lei Federal nº 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece diretrizes importantes para a política de saúde mental no Brasil. Um dos pilares dessa lei é a garantia de tratamento digno e a progressiva substituição do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial.

(a)

A lei determina a internação compulsória de todos os pacientes psiquiátricos em hospitais psiquiátricos de longa permanência, como forma de garantir o tratamento.

(b)

O foco principal da Lei nº 10.216/2001 é a desinstitucionalização e a criação de serviços comunitários de saúde mental, com prioridade para o tratamento em hospitais gerais e o acompanhamento ambulatorial.

(c)

A lei permite a internação psiquiátrica apenas em caráter voluntário, vedando qualquer forma de internação involuntária ou compulsória, mesmo em casos de risco à vida do paciente ou de terceiros.

(d)

A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê a manutenção exclusiva de hospitais psiquiátricos especializados, com o objetivo de concentrar os recursos e o atendimento especializado.

(e)

A lei estabelece que o tratamento psiquiátrico deve ser realizado unicamente em regime de internação, desestimulando o atendimento ambulatorial e a reinserção social do paciente.