Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC613384

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Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS) foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo. Após a nomeação, ele precisa comparecer ao órgão competente para formalizar sua aceitação do cargo e iniciar suas atividades. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, instituído pela Lei nº 1.991/1991, estabelece prazos específicos para essas etapas.

(a)

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação do ato de nomeação, e o exercício, em até 15 dias após a posse.

(b)

O servidor tem 15 dias para tomar posse a partir da nomeação e, após a posse, 5 dias para entrar em exercício.

(c)

A posse deve ser formalizada em até 10 dias da nomeação, e o início das atividades (exercício) deve ocorrer em até 5 dias após a posse.

(d)

O prazo para posse é de 5 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias após a posse.

(e)

O servidor tem 30 dias para a posse após a nomeação e, uma vez empossado, 10 dias para iniciar o exercício.