Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma situação de conflito familiar, um indivíduo busca orientação sobre como proceder para garantir seus direitos e os de seus dependentes. A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, aborda os Direitos e Garantias Fundamentais. Considerando especificamente os artigos 12 e 13, que tratam da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, assinale a alternativa que melhor representa a proteção conferida a esses direitos.