Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual, portador de cegueira, busca informações sobre seus direitos ao ingressar em um estabelecimento comercial em Getúlio Vargas (RS). Ele questiona se o local oferece as condições mínimas de acessibilidade, especialmente em relação à informação. Considerando a Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas descreve corretamente um direito assegurado a essa pessoa em relação à acessibilidade comunicacional?

(a)

O estabelecimento comercial tem a obrigação de fornecer informações apenas em formato oral, cabendo ao cliente a responsabilidade de transcrevê-las.

(b)

A acessibilidade comunicacional se restringe à disponibilização de rampas de acesso, não abrangendo formatos de informação.

(c)

É assegurado o direito à informação em formatos acessíveis, como braille, audiodescrição, legendas, Libras e outros recursos, garantindo a plena inclusão.

(d)

O estabelecimento pode optar por não oferecer informações em braille, alegando custos elevados, sendo suficiente a disponibilização de informações em fonte ampliada.

(e)

O atendimento prioritário é o único direito garantido às pessoas com deficiência, dispensando-se outras formas de acessibilidade.