Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS) foi aprovado em concurso público e aguarda a nomeação para o cargo de Analista Administrativo. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, instituído pela Lei nº 1.991/1991, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de cargo público e as formas de provimento.

(a)

Cargo público é a função exercida pelo servidor, podendo ser provido apenas por concurso público de provas, sendo vedada a criação de cargos em comissão.

(b)

Servidor público é a pessoa que exerce função pública sem vínculo formal, enquanto cargo público é um conjunto de atribuições sem remuneração.

(c)

Cargo público é criado em lei, com denominação própria e remuneração pelos cofres municipais, correspondendo a um conjunto de atribuições. O provimento pode ser efetivo, via concurso, ou em comissão, para funções de direção, chefia ou assessoramento.

(d)

A investidura em cargo público municipal ocorre exclusivamente por meio de nomeação direta pelo Prefeito, independentemente de aprovação em concurso, para garantir agilidade administrativa.

(e)

Cargos em comissão são destinados a todas as funções públicas e podem ser ocupados por qualquer cidadão, sem necessidade de concurso, visando a eficiência administrativa geral.