Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS) foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e aguarda a nomeação. A Lei Municipal nº 1.991/1991, que institui o regime jurídico dos servidores, estabelece requisitos e procedimentos para o ingresso no serviço público. Considerando a legislação municipal aplicável, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público.

(a)

Ser brasileiro nato, ter no mínimo 21 anos completos na data da posse e estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

(b)

Possuir aptidão física e mental comprovada por atestado médico particular, ter idade mínima de 18 anos e estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

(c)

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 18 anos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, e possuir boa saúde física e mental comprovada mediante exame médico oficial.

(d)

Ser brasileiro, ter no mínimo 21 anos, possuir boa saúde física e mental, e atender às condições prescritas em lei para o cargo, independentemente de quitação militar ou eleitoral.

(e)

Ser brasileiro nato, ter no mínimo 18 anos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, e possuir boa saúde física e mental comprovada mediante exame médico particular.