Questões de Concurso

Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Getúlio Vargas (RS), foi discutida a necessidade de regulamentar o parcelamento do solo para garantir o desenvolvimento urbano ordenado. A Lei Municipal nº 2.173/1992 estabelece as diretrizes para essa matéria. Considerando o objetivo de um ordenamento territorial adequado, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de parcelamento do solo urbano.

(a)

O desmembramento consiste na divisão de área urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

(b)

Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com o traçado de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou de prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

(c)

O parcelamento do solo, segundo a Lei nº 2.173/1992, abrange apenas o loteamento, sendo o desmembramento uma prática vedada pelo município.

(d)

Desmembramento é a divisão de área urbana em lotes destinados à edificação, com a criação de novas ruas e praças, sendo esta a única modalidade permitida pela Lei nº 2.173/1992.

(e)

Loteamento é a divisão de área urbana em dois ou mais lotes para edificação, sem a necessidade de abertura de novas vias de circulação ou de prolongamento das existentes.