Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título VIII, a Ordem Social, com diversos capítulos que tratam de áreas como seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, e meio ambiente. Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS) busca compreender os princípios que regem a ordem social no país. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Ordem Social.

(a)

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são os únicos princípios que regem a Ordem Social.

(b)

A Ordem Social tem como um de seus objetivos a universalidade do seguro social, a igualdade de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.

(c)

O princípio da primazia do interesse público sobre o privado é o único norteador da Ordem Social, permitindo a intervenção estatal em todas as esferas da vida privada.

(d)

A Ordem Social visa garantir a liberdade de expressão e de imprensa acima de quaisquer outros direitos, mesmo que isso implique em desinformação e ataques à honra.

(e)

O Estado tem o dever de promover o desenvolvimento econômico a qualquer custo, mesmo que isso signifique a degradação ambiental e a exploração desmedida dos recursos naturais.