O Decreto Estadual nº 48.598/2011, que dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Rio Grande do Sul, estabelece que os critérios de avaliação de desempenho e os programas de capacitação dos servidores deverão, obrigatoriamente, contemplar módulos específicos sobre diversidade e igualdade racial.