Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC613507

notificar erro

O princípio da segregação de funções, introduzido de forma mais explícita na Lei nº 14.133/2021, visa aprimorar a governança e a gestão de riscos nos processos licitatórios e contratuais. Este princípio busca evitar a concentração de poder e a possibilidade de fraudes ou erros. Qual a principal finalidade do princípio da segregação de funções no contexto licitatório?

(a)

Garantir que um único agente público seja responsável por todas as etapas do processo licitatório, assegurando a continuidade e agilidade decisória.

(b)

Permitir que o mesmo agente público acumule funções em diferentes licitações simultaneamente, otimizando o uso de recursos humanos.

(c)

Reduzir a possibilidade de ocultação de erros e ocorrência de fraudes mediante a atribuição de diferentes funções, de modo que um agente não possa, isoladamente, praticar atos que comprometam a lisura do processo.

(d)

Assegurar que apenas órgãos de controle externo possam fiscalizar os atos praticados pelos agentes de contratação, sem interferência direta na condução do processo.

(e)

Facilitar a atuação de empresas privadas na condução de processos licitatórios, delegando a elas a responsabilidade pela segregação das funções internas.