Questões de Concurso

A Administração Pública, ao realizar um processo licitatório sob a égide da Lei nº 14.133/2021, deve designar agentes públicos para conduzir o procedimento. A lei estabelece requisitos e preferências para a designação desses agentes, visando garantir a competência técnica e a imparcialidade. Em relação aos agentes públicos que conduzem o procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

(a)

O agente de contratação deve ser, obrigatoriamente, um servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública, sendo vedada a designação de ocupante de cargo em comissão.

(b)

É preferencialmente designado servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública, com formação compatível com o objeto da licitação, e que não possua vínculo de parentesco com licitantes até o quarto grau.

(c)

A lei permite a designação de qualquer servidor público, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração, desde que não seja cônjuge ou companheiro de licitantes.

(d)

O agente de contratação pode atuar em todas as fases do procedimento licitatório, inclusive na fase recursal, garantindo a continuidade decisória.

(e)

A designação de agente público para conduzir licitações é discricionária, podendo a autoridade máxima do órgão escolher livremente qualquer pessoa, mesmo que não integre os quadros permanentes da administração.