Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia, necessita definir os critérios para a seleção dos agentes públicos responsáveis pela condução do processo licitatório. A nova Lei de Licitações estabelece requisitos específicos para a designação desses agentes, visando garantir a lisura e a eficiência do certame. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a atuação desses agentes.

(a)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor público efetivo, com formação específica em direito administrativo, e não possuir qualquer vínculo com licitantes.

(b)

Preferencialmente, o agente de contratação deve ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública, com formação compatível com a natureza do cargo, e não ter parentesco até o terceiro grau com licitantes ou contratados.

(c)

Qualquer servidor comissionado pode atuar como agente de contratação, desde que tenha sido indicado pela autoridade máxima do órgão, independentemente de sua formação ou de eventuais vínculos com licitantes.

(d)

A lei permite que o mesmo agente público atue em todas as fases do procedimento licitatório, incluindo a fase preparatória e a de julgamento, para garantir a continuidade do processo.

(e)

O requisito de impessoalidade é satisfeito apenas pela ausência de vínculo empregatício com o licitante, sendo irrelevante a existência de relações de parentesco.