Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

FC613522

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Um cadeirante deseja ingressar em um cinema localizado em um shopping center. Ao chegar à entrada, percebe que há uma escada sem qualquer adaptação para acesso com cadeira de rodas. O cinema alega que a responsabilidade pela acessibilidade é do shopping. Analise a situação à luz da Lei Brasileira de Inclusão.

(a)

O cinema está correto, pois a responsabilidade pela acessibilidade das áreas comuns é do shopping center, e não dos estabelecimentos individuais.

(b)

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que tanto o shopping center quanto o cinema são corresponsáveis pela garantia da acessibilidade, devendo ambos assegurar a remoção de barreiras arquitetônicas.

(c)

A responsabilidade pela acessibilidade é exclusiva do poder público, que deve fiscalizar e garantir que todos os estabelecimentos estejam adaptados.

(d)

O cadeirante deve procurar o Poder Judiciário para garantir seu direito de acesso, pois a lei não prevê sanções diretas para estabelecimentos que não cumprem as normas de acessibilidade.

(e)

A Lei nº 10.098/2000 isenta estabelecimentos comerciais da obrigação de promover acessibilidade, focando apenas em órgãos públicos.