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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

10
Questões

8 Assuntos da Disciplina
Decreto 5.296/2004
Direitos No Sistema De Transporte Coletivo: Lei Nº 8.899/1994 E Decreto 3.691/2000
Inclusão, Direitos e Garantias Legais e Constitucionais das Pessoas com Deficiência: Lei nº 13.146/2015
Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal
Normas de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sua Integração Social: Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000)
Prioridade De Atendimento Às Pessoas Portadoras De Deficiência: Lei Nº 10.048/2000
Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991)
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