Uma empresa de engenharia civil está projetando um novo edifício comercial em Salvador. Para garantir a conformidade com a legislação de acessibilidade, a equipe de arquitetura precisa seguir diretrizes específicas que visam facilitar o acesso e a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Qual lei estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade nesses empreendimentos?