Questões de Concurso

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Ceará, gerido pelo Departamento de Previdência Servidores do Estado do Ceará (DPCE), tem como objetivo garantir a cobertura previdenciária aos servidores públicos civis e militares do estado. Um servidor público estadual, próximo de se aposentar, tem dúvidas sobre as regras de cálculo do benefício e os requisitos de tempo de contribuição.

(a)

O cálculo da aposentadoria do servidor estadual é feito com base na média de todos os salários de contribuição desde o início da carreira, sem aplicação de fatores previdenciários, garantindo o recebimento integral do último salário.

(b)

A legislação previdenciária do Ceará estabelece que o servidor para se aposentar por idade e tempo de contribuição deve cumprir, no mínimo, 10 anos de efetivo serviço público estadual e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

(c)

Os benefícios previdenciários dos servidores do Ceará são calculados com base na média aritmética simples dos salários de contribuição correspondentes a todo o período contributivo, aplicando-se o fator previdenciário, conforme legislação específica.

(d)

A aposentadoria do servidor estadual é concedida com proventos integrais, independentemente da idade ou tempo de contribuição, desde que tenha cumprido o requisito de 5 anos de efetivo serviço público no estado.

(e)

O tempo de contribuição para aposentadoria no RPPS do Ceará não pode ser computado em regime anterior, sendo necessário que todo o período de serviço público tenha sido prestado exclusivamente ao estado.