Questões de Concurso

O servidor público civil do Estado do Ceará, João da Silva, ingressou no serviço público há 5 anos e tem se destacado pelo seu desempenho. Recentemente, ele foi informado sobre a possibilidade de progressão na carreira, mas surgiram dúvidas sobre quais seriam os critérios e requisitos para tal avanço, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Ele busca entender o que a legislação prevê sobre o tema.

(a)

A progressão na carreira para João da Silva dependerá exclusivamente do tempo de serviço prestado ao Estado, sendo necessária a comprovação de, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício para a primeira progressão, e prazos subsequentes definidos em regulamento.

(b)

A Lei nº 9.826/1974 prevê que a progressão funcional de João da Silva está condicionada à avaliação de desempenho satisfatória e ao cumprimento de requisitos de tempo de serviço, além de poder ser influenciada por cursos de aperfeiçoamento e capacitação promovidos pelo órgão público.

(c)

A progressão na carreira de João da Silva é automática após 5 anos de serviço, independentemente de avaliação ou de outros requisitos, bastando que não possua penalidade disciplinar em seu assentamento funcional.

(d)

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará não trata especificamente sobre progressão de carreira, mas sim sobre promoção, que é um ato discricionário do gestor público, baseado em critérios subjetivos de merecimento.

(e)

Para que João da Silva progrida na carreira, é indispensável a aprovação em novo concurso público para o mesmo cargo, pois a progressão é tratada como uma nova investidura em cargo público.