Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

FC613540

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Em uma rodoviária, um idoso com mobilidade reduzida e uma pessoa com deficiência visual, ambos com seus respectivos acompanhantes, se dirigem a um guichê para comprar passagens. O atendente informa que o atendimento prioritário é apenas para um deles por vez. Analise a situação à luz da Lei nº 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento.

(a)

A lei garante prioridade apenas para a pessoa com deficiência visual, pois a mobilidade reduzida do idoso não é considerada um critério de prioridade por si só.

(b)

O idoso, por ter mais de 60 anos, e a pessoa com deficiência visual, ambos com acompanhantes, têm direito à prioridade de atendimento, e seus acompanhantes devem ser atendidos juntamente com eles, conforme a lei.

(c)

Apenas um dos dois pode ser atendido prioritariamente, e o outro deverá aguardar na fila normal, pois a lei não prevê atendimento simultâneo para múltiplos beneficiários.

(d)

A prioridade de atendimento para pessoas com deficiência e idosos é apenas para assentos em transporte coletivo, não se aplicando à compra de passagens.

(e)

O acompanhante de cada beneficiário tem prioridade autônoma, podendo ser atendido antes mesmo do titular da prioridade, caso chegue primeiro ao guichê.