Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC613606

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Carlos celebrou um contrato de mútuo com seu amigo Pedro, no qual lhe emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a garantia de que, caso não fosse pago o valor principal acrescido de juros em até um ano, Pedro transferiria a propriedade de um imóvel de sua titularidade a Carlos. O contrato foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

(a)

O contrato é nulo, pois a garantia real oferecida por Pedro configura uma cláusula comissória, vedada em nosso ordenamento jurídico.

(b)

A garantia oferecida por Pedro configura uma hipoteca legal, que independe de registro para sua validade, mas pode ser afastada por acordo entre as partes.

(c)

O contrato é válido e a garantia real se constitui como uma hipoteca, que, para ter validade contra terceiros, necessita de registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito.

(d)

Trata-se de um penhor, pois o bem oferecido em garantia é um imóvel, e o penhor é a garantia real por excelência sobre bens imóveis.

(e)

A cláusula que prevê a transferência automática do imóvel em caso de inadimplemento é válida, pois foi expressamente pactuada entre as partes e registrada, configurando uma anticrese.