Questões de Concurso

O Município de Vila Serena, por meio de seu departamento de obras, pretende construir um novo centro administrativo em um terreno de sua propriedade, localizado em área central da cidade. O terreno em questão é cercado e possui uma placa indicando 'Propriedade Pública - Proibida a Entrada'. A prefeitura deseja iniciar as obras imediatamente, mas um grupo de moradores questiona a legalidade da utilização do terreno para tal fim, alegando que ele deveria ser destinado a um parque público.

(a)

O terreno, por ser de propriedade municipal, pode ser utilizado livremente pela prefeitura para qualquer finalidade, inclusive a construção do centro administrativo, sem necessidade de consulta pública.

(b)

A destinação do terreno para a construção do centro administrativo é irregular, pois, como bem público, sua utilização deve se pautar pela necessidade de atender ao interesse público primário, como a criação de áreas de lazer.

(c)

O terreno em questão é um bem dominical, passível de alienação, e, portanto, a prefeitura pode decidir livremente sobre sua destinação, inclusive vendê-lo para financiar outras obras.

(d)

A placa de 'Propriedade Pública' indica que o terreno é um bem de uso comum do povo, não podendo ser utilizado para a construção de edifícios públicos, devendo ser preservado como área verde.

(e)

A prefeitura tem o direito de utilizar o terreno para a construção do centro administrativo, pois se trata de um bem público afetado ao serviço público, e a vontade dos moradores não pode se sobrepor ao interesse administrativo.