Questões de Concurso

Um contrato de compra e venda de um imóvel foi celebrado entre João e Maria, com cláusula expressa estipulando que o preço seria pago em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento todo dia 15 de cada mês. Contudo, após o pagamento da quinta parcela, João deixou de pagar as demais, alegando dificuldades financeiras. Maria, por sua vez, notificou João extrajudicialmente para que efetuasse o pagamento, sob pena de rescisão contratual. Diante do exposto, analise as consequências jurídicas do inadimplemento.

(a)

O contrato é nulo de pleno direito, pois a cláusula de pagamento parcelado não foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis, o que é essencial para sua validade.

(b)

Maria poderá exigir o cumprimento forçado do contrato, cobrando as parcelas em atraso com juros e correção monetária, ou poderá pedir a rescisão do contrato e a devolução do imóvel, com perdas e danos.

(c)

João, por ter alegado dificuldades financeiras, está isento de qualquer responsabilidade pelo pagamento das parcelas restantes, devendo apenas devolver o imóvel.

(d)

A notificação extrajudicial de Maria é ineficaz, pois o inadimplemento de apenas cinco parcelas não autoriza a rescisão contratual, sendo necessário o pagamento integral do valor do imóvel.

(e)

O contrato se extingue automaticamente pelo inadimplemento, não cabendo a Maria nem a cobrança das parcelas nem a rescisão, pois o contrato se resolve por força da lei.