Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC613610

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Joana, em seu testamento, deixou para seu sobrinho Pedro a totalidade de seus bens, com a condição de que ele deveria cuidar de seus dois cães até o fim da vida deles. Ela também determinou que, caso Pedro viesse a falecer antes dela, seus bens passariam para sua amiga Sofia. Joana faleceu no ano seguinte, e Pedro aceitou a herança.

(a)

A condição imposta a Pedro é nula por ser impossível de ser cumprida, o que torna a nomeação do sobrinho ineficaz.

(b)

A nomeação de Sofia como substituta de Pedro é válida, pois se trata de uma substituição fideicomissária, permitindo que o beneficiário final receba os bens após a morte do primeiro herdeiro.

(c)

A disposição testamentária que impõe a Pedro a obrigação de cuidar dos cães é válida e configura um legado modal, sem o qual a herança não poderia ser aceita.

(d)

A nomeação de Sofia como substituta de Pedro é inválida, pois o testamento não pode prever a sucessão de um herdeiro nomeado, devendo a herança ser transmitida aos herdeiros legítimos de Joana.

(e)

A condição de cuidar dos cães é válida, mas a nomeação de Sofia como substituta é nula, pois a lei veda a substituição testamentária em qualquer hipótese.