Questões de Concurso

Maria, precisando de recursos para iniciar um pequeno negócio, celebrou com seu tio, Sr. Antônio, um contrato de anticrese. Por meio deste acordo, Maria cedeu ao Sr. Antônio a posse de um imóvel de sua propriedade, juntamente com os frutos (aluguéis) gerados por ele, como garantia de um empréstimo em dinheiro que ele lhe concedeu. O contrato estabeleceu que os frutos do imóvel seriam utilizados para o pagamento dos juros e, posteriormente, do capital emprestado.

(a)

A anticrese é um direito real de garantia que confere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, de modo que, se a dívida não for paga, o imóvel se tornará propriedade definitiva do Sr. Antônio.

(b)

O contrato de anticrese é nulo, pois a posse do imóvel e a percepção de seus frutos pelo credor configuram usucapião tácita da propriedade.

(c)

A anticrese é um direito real de garantia em que o credor anticrético pode usar e gozar do imóvel, percebendo seus frutos para amortizar a dívida, mas a propriedade do bem permanece com a devedora, Maria.

(d)

O Sr. Antônio, como credor anticrético, pode dispor do imóvel, vendendo-o a terceiros, caso Maria não pague a dívida no prazo estipulado.

(e)

A anticrese é permitida apenas para bens móveis, não podendo recair sobre imóveis, conforme a legislação civil.