Questões de Concurso

Um pequeno empreendedor individual, que atua no ramo de fabricação artesanal de saboaria, busca reduzir a burocracia para iniciar suas atividades. Ele tem conhecimento de que uma nova lei federal visa a desburocratizar processos e incentivar a atividade econômica. O empreendedor deseja entender como essa legislação pode impactar a forma como ele constitui e opera seu negócio, especialmente no que tange à dispensa de alvarás e licenças.

(a)

A Lei de Liberdade Econômica permite a dispensa de alvarás e licenças para todas as atividades econômicas, sem qualquer exceção, bastando a declaração do empreendedor.

(b)

A referida lei estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, dispensando a necessidade de atos de liberação de competência federal para atividades de baixo risco, mas não para as de médio ou alto risco.

(c)

A Lei de Liberdade Econômica apenas simplifica os procedimentos de obtenção de alvarás, mas não os dispensa, garantindo a eficiência do Estado na fiscalização.

(d)

A dispensa de alvarás e licenças prevista na Lei de Liberdade Econômica se aplica apenas a empresas de grande porte, como forma de incentivo à expansão de mercado.

(e)

A legislação em comento permite a dispensa de alvarás de funcionamento para qualquer atividade, desde que o empreendedor se comprometa a cumprir as normas de segurança posteriormente.