Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao ser questionado sobre seus direitos e deveres, indaga sobre a definição de brasileiro nato e brasileiro naturalizado conforme a Constituição Federal. Ele deseja compreender as distinções e os critérios estabelecidos para cada categoria. A Constituição Federal, em seu artigo 12, estabelece as categorias de brasileiros. Nesse contexto, são considerados brasileiros natos:

(a)

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.

(b)

Os nascidos em Portugal, desde que não possuam outra nacionalidade, em virtude do estatuto de igualdade.

(c)

Os que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa, residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(d)

Os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(e)

Os filhos de brasileiros que sirvam à República Federativa do Brasil, ainda que nascidos em território estrangeiro, desde que registrados em repartição consular brasileira.