Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao ser questionado sobre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, especialmente no que tange às garantias individuais e coletivas, demonstra incerteza quanto à exata abrangência do direito à liberdade e à segurança. Ele precisa de um direcionamento claro sobre como esses direitos são positivados e quais são suas limitações.

(a)

O direito à liberdade é absoluto e não pode sofrer qualquer restrição, mesmo em situações de grave ameaça à ordem pública ou à segurança nacional.

(b)

A Constituição Federal garante a liberdade de locomoção, de pensamento e de associação, mas estabelece que o exercício desses direitos pode ser limitado em casos de flagrante delito ou para a proteção da saúde pública.

(c)

O direito à segurança é garantido apenas aos cidadãos que comprovadamente não possuem antecedentes criminais, sendo facultado ao Estado intervir em qualquer esfera da vida privada para garantir a ordem.

(d)

A Constituição Federal prevê que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo que a liberdade de expressão pode ser cerceada a qualquer momento pelo poder público para evitar a disseminação de notícias falsas.

(e)

O direito à liberdade de reunião é garantido sem necessidade de aviso prévio ou permissão, podendo ocorrer em qualquer local público ou privado, mesmo que perturbe a ordem e a tranquilidade alheias.