Questões de Concurso

Em relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece hipóteses específicas em que tal tratamento pode ocorrer sem o consentimento do titular. Um servidor público de São Leopoldo está analisando a necessidade de tratar dados de saúde de cidadãos para a execução de políticas públicas.

(a)

O tratamento de dados pessoais sensíveis para tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, é uma das hipóteses permitidas sem consentimento.

(b)

A prevenção à fraude e a segurança do titular em processos de identificação e autentificação de cadastro em sistemas eletrônicos sempre permite o tratamento de dados sensíveis sem consentimento, sem ressalvas.

(c)

O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de estudos por órgãos de pesquisa é vedado caso não haja o consentimento explícito do titular, mesmo que haja anonimização dos dados.

(d)

O compartilhamento de dados pessoais sensíveis pela administração pública para execução de políticas públicas só é permitido se houver consentimento prévio e específico do titular para cada compartilhamento.