Questões de Concurso

Um advogado é solicitado a fundamentar juridicamente um relatório sobre uma denúncia de maus-tratos. O caso envolve um responsável que aplicou força física contra um adolescente sob a justificativa de “medida disciplinar”, resultando em lesão. De acordo com a literalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o profissional deve esclarecer que essa conduta configura castigo físico, pois considera-se castigo físico:

(a)

Ação de natureza disciplinar que resulte em humilhação ou ridicularização.

(b)

Ação de natureza exclusivamente punitiva, aplicada sem finalidade disciplinar, ainda que envolva uso de força física.

(c)

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

(d)

Ação de natureza punitiva aplicada sem o uso da força física que resulte em humilhação ou ridicularização.

(e)

Ação de natureza apenas disciplinar que resulte em tratamento cruel ou degradante, sem emprego de força física.