Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Claro - SP

Concurso: Prefeitura de Rio Claro - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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No que diz respeito às normas sobre prescrição estabelecidas no Código Civil, assinale a alternativa correta:

(a)

Os prazos de prescrição podem ser livremente alterados mediante acordo entre as partes, desde que respeitada a autonomia da vontade.

(b)

A renúncia da prescrição só será válida se for feita de forma expressa, não se admitindo a renúncia tácita sob nenhuma hipótese.

(c)

A prescrição deve ser alegada exclusivamente na primeira instância, sendo vedada sua arguição em outros graus de Jurisdição.

(d)

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

(e)

A renúncia tácita da prescrição ocorre quando o interessado manifesta formalmente o desejo de não aproveitar o prazo prescricional.