Questões de Concurso

Em uma discussão sobre os direitos sociais em São Leopoldo, um servidor público questiona quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal que visam assegurar condições mínimas de existência digna para todos os cidadãos. Ele busca entender o escopo desses direitos.

(a)

Os direitos sociais, conforme a Constituição Federal, referem-se exclusivamente à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, não abrangendo outras garantias.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 6º ao 11º, elenca como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

(c)

Os direitos fundamentais de nacionalidade, conforme a Constituição, são aplicáveis apenas a brasileiros natos, excluindo os naturalizados.

(d)

A Constituição Federal garante o direito à propriedade de forma absoluta, sem qualquer limitação ou função social a ser cumprida.

(e)

Os direitos políticos, segundo a Constituição, são restritos aos servidores públicos com mais de dez anos de serviço efetivo.