Questões de Concurso

Um prefeito municipal de São Leopoldo foi acusado de utilizar recursos públicos para beneficiar uma empresa da qual um familiar próximo é sócio, configurando possível ato de improbidade administrativa. A situação levanta dúvidas sobre as sanções aplicáveis e a caracterização do ato ímprobo.

(a)

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, como a moralidade e a impessoalidade, pode gerar sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

(b)

A utilização de recursos públicos para beneficiar familiares configura apenas uma infração administrativa leve, sem a possibilidade de sanções severas.

(c)

A Lei de Improbidade Administrativa exige a comprovação de dolo específico para a configuração do ato, não se aplicando a casos de negligência ou imprudência.

(d)

Apenas o particular que se beneficiou do ato ímprobo pode ser processado, o agente público envolvido não sofrerá sanções.

(e)

A recuperação do valor desviado é a única sanção prevista, não havendo outras penalidades para o agente público ou o particular envolvido.