Questões de Concurso

Um servidor público do Poder Executivo de São Leopoldo, após anos de serviço e com desempenho satisfatório, busca informações sobre como a progressão na carreira e o aumento salarial são regulamentados no município. Ele deseja entender os critérios para ascensão e as bases para a definição de sua remuneração.

(a)

A progressão na carreira e os aumentos salariais são definidos anualmente pelo gestor municipal, com base em critérios discricionários e sem necessidade de regulamentação específica.

(b)

A Lei Municipal nº 6.570/2008 estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo de São Leopoldo, definindo os critérios para progressão funcional e os índices de reajuste salarial.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos do município é o único documento que rege a carreira e os vencimentos, não havendo lei específica para o Poder Executivo.

(d)

A ascensão na carreira depende exclusivamente do tempo de serviço, independentemente do desempenho ou da existência de vagas.

(e)

Os vencimentos dos servidores são fixados com base em negociações individuais, não havendo um plano de cargos e salários padronizado.