Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao ser questionado sobre a legalidade de uma de suas decisões administrativas, argumentou que agiu conforme a interpretação pessoal da lei, sem consultar a Procuradoria do Município. A conduta do servidor gerou questionamentos sobre a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A atuação do servidor público deve pautar-se pela impessoalidade e moralidade, sendo vedada a interpretação pessoal da lei em detrimento da orientação jurídica oficial.

(b)

O servidor público tem autonomia para interpretar a lei conforme sua convicção, desde que não haja dolo explícito na sua decisão.

(c)

A legalidade é o único princípio a ser observado, permitindo que o servidor decida com base em sua própria compreensão, mesmo que contrária à orientação jurídica.

(d)

A moralidade administrativa permite que o servidor atue com base em sua consciência, mesmo que isso gere divergências com a interpretação oficial da lei.

(e)

A impessoalidade garante que o servidor possa tomar decisões baseadas em seus interesses pessoais, desde que não prejudiquem diretamente terceiros.