Questões de Concurso

Um cidadão de São Leopoldo teve seus dados pessoais vazados por uma empresa que prestava serviços ao município, o que gerou grande transtorno e exposição indevida. Diante da situação, ele busca entender quais direitos fundamentais foram violados e quais medidas podem ser tomadas.

(a)

O vazamento de dados pessoais viola o direito à privacidade e à intimidade, garantidos pela Constituição Federal, permitindo ao cidadão buscar reparação por danos morais e materiais.

(b)

O direito à privacidade é relativo e pode ser flexibilizado em nome do interesse público, não havendo amparo legal para reclamações em casos de vazamento de dados.

(c)

Apenas dados sensíveis como orientação sexual ou convicção religiosa são protegidos pela Constituição; dados comuns não possuem proteção contra vazamentos.

(d)

A Constituição Federal não trata especificamente de proteção de dados pessoais, sendo a matéria regulada apenas por leis infraconstitucionais sem força para garantir direitos.

(e)

O cidadão deve comprovar que o vazamento foi intencional para ter direito à reparação, caso contrário, a empresa não terá responsabilidade.