Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei Orgânica da Saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve atuar em diversos campos para garantir a saúde da população. Entre suas atribuições, destaca-se a promoção da saúde e a prevenção de doenças, o que engloba ações como vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, além da assistência terapêutica e farmacêutica.
