Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC614074

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A Lei nº 8.080/1990 regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo suas diretrizes e campos de atuação. Em Primavera do Leste (MT), a aplicação dessa lei é crucial para a organização dos serviços. Qual das seguintes ações está diretamente relacionada à vigilância em saúde, um dos campos de atuação do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990?

(a)

A criação de planos de aposentadoria para os profissionais de saúde do município.

(b)

A fiscalização de alimentos, água e bebidas consumidos pela população, bem como a atuação na saúde do trabalhador e a vigilância epidemiológica e ambiental.

(c)

A construção de novos hospitais de alta complexidade sem considerar a infraestrutura existente.

(d)

A distribuição gratuita de todos os tipos de medicamentos, incluindo aqueles de uso estético ou experimental.

(e)

A gestão exclusiva dos recursos financeiros destinados à saúde, sem envolvimento com as ações diretas de cuidado.