Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de ensino de Santo Ângelo (RS) está planejando uma aula sobre os direitos das pessoas com deficiência no contexto educacional. Ele precisa explicar aos alunos como a legislação brasileira garante o acesso e a participação de estudantes surdos nas escolas. Ao pesquisar sobre o tema, ele encontra informações sobre o Decreto nº 5.626/2005.

(a)

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e estabelece diretrizes para a inclusão de pessoas surdas, incluindo a formação de profissionais e a oferta de recursos educacionais.

(b)

O Decreto nº 5.626/2005 trata exclusivamente da regulamentação do uso de audiodescrição em eventos culturais e esportivos, sem relação com a educação.

(c)

Este decreto garante a obrigatoriedade do ensino de inglês como segunda língua para todos os estudantes surdos no Brasil, em detrimento da Libras.

(d)

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a Língua Portuguesa é a única língua permitida no ambiente escolar para estudantes surdos, sendo a Libras proibida.

(e)

A legislação mencionada foca na oferta de implantes cocleares gratuitos para todos os estudantes com deficiência auditiva, sem abordar aspectos linguísticos ou de comunicação.