Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Santo Ângelo (RS) está revisando o Plano Municipal de Educação, com foco nos princípios que regem o direito à educação no país. Um dos pontos centrais da discussão é a garantia do acesso à educação para todos, independentemente de condição social, raça ou deficiência. Para embasar essa revisão, os gestores consultam a Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, priorizando o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

A Seção I do Capítulo III do Título VIII da Constituição Federal trata exclusivamente do direito à saúde, delegando à União a responsabilidade pela educação básica.

(c)

Segundo a Constituição Federal, o direito à educação é garantido apenas para crianças e adolescentes, sendo facultativo o acesso ao ensino superior para adultos.

(d)

A Constituição Federal, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, define que a educação é um serviço privado, com o Estado atuando apenas como fiscalizador.

(e)

O texto constitucional prevê que o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas públicas, sem exceção, e que apenas as escolas particulares podem oferecer outras disciplinas.