Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santo Ângelo (RS) está organizando um evento de conscientização sobre a importância da alfabetização na primeira infância. Ele precisa elaborar material informativo que destaque as diretrizes nacionais para garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Ao consultar a legislação pertinente, ele se depara com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

(a)

O Decreto n° 11.556/2023 estabelece metas claras para a redução do analfabetismo e define estratégias de apoio aos municípios para alcançar a plena alfabetização das crianças, focando na formação de professores e na articulação entre educação infantil e ensino fundamental.

(b)

O Decreto n° 11.556/2023 visa exclusivamente a erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos, não contemplando ações específicas para a primeira infância ou o ensino fundamental.

(c)

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, regulamentado pelo Decreto n° 11.556/2023, apenas incentiva a participação voluntária de escolas em programas de alfabetização, sem impor metas ou diretrizes obrigatórias.

(d)

O Decreto n° 11.556/2023 trata da regulamentação do ensino superior e da pesquisa científica, não possuindo interface com a alfabetização na educação básica.

(e)

A principal diretriz do Decreto n° 11.556/2023 é a transferência de recursos diretos para as famílias, a fim de que estas contratem professores particulares para a alfabetização de seus filhos.