Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025. Ele precisa garantir que o plano contemple as diretrizes estabelecidas pela legislação federal para o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no SUS, assinale a alternativa que apresenta um dos pressupostos fundamentais para esse planejamento.

(a)

O planejamento deve ser uma responsabilidade exclusiva do ente federal, com os estados e municípios atuando apenas como executores das diretrizes nacionais, sem autonomia na articulação e integração.

(b)

O planejamento no SUS deve ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada, sendo uma responsabilidade individual de cada um dos três entes federados (União, Estados e Municípios).

(c)

O respeito às pactuações entre gestores nas comissões intergestores é irrelevante, pois as decisões finais sobre o planejamento cabem exclusivamente aos conselhos de saúde.

(d)

O planejamento deve ser decrescente, partindo do nível federal para o local, sem considerar as necessidades de saúde específicas de cada região ou a participação da comunidade.

(e)

Os instrumentos de planejamento da saúde, como o Plano de Saúde, não precisam ser compatibilizados com os instrumentos de planejamento e orçamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA).