Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), define em seu artigo 7º os objetivos e atribuições do SUS. A compreensão desses objetivos é essencial para a atuação dos profissionais de saúde e gestores em todo o território nacional, incluindo municípios como Foz do Iguaçu (PR). Dentre as atribuições estabelecidas, qual alternativa descreve corretamente uma das finalidades do SUS?

(a)

Exclusivamente a prestação de assistência médica curativa em hospitais públicos, sem envolvimento com ações preventivas ou de promoção da saúde.

(b)

A formulação de políticas de saúde destinadas a promover melhorias nos campos econômico e social, além da assistência integral à saúde por meio de ações de promoção, proteção e recuperação.

(c)

A regulamentação exclusiva das instituições privadas de saúde, determinando seus preços e limitando sua participação no SUS apenas em casos de emergência extrema.

(d)

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas sem incluir a assistência terapêutica integral ou a saúde bucal.

(e)

A identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde, com foco exclusivo em aspectos genéticos e biológicos, desconsiderando os determinantes sociais.