Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, servidor público efetivo de um município do interior de Sergipe, foi aprovado em concurso público para um cargo federal em Brasília. Ao ser nomeado, ele se deparou com a necessidade de se afastar de suas funções municipais para assumir o novo posto. Considerando as disposições constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa que apresenta a situação mais adequada.

(a)

O servidor deverá pedir exoneração do cargo municipal, pois a assunção de um novo cargo público federal implica a vacância automática do cargo anteriormente ocupado, independentemente de compatibilidade de horários ou de regime previdenciário.

(b)

Caso o novo cargo federal seja de provimento em comissão, o servidor poderá acumular as remunerações, desde que haja compatibilidade de horários e que ambos os cargos sejam na área da saúde.

(c)

Se o novo cargo federal for efetivo e houver compatibilidade de horários, o servidor poderá acumular as remunerações de ambos os cargos, uma vez que a Constituição Federal permite tal situação em qualquer hipótese de investidura em cargo público.

(d)

O servidor será necessariamente afastado do cargo municipal, mas poderá optar pela remuneração do cargo efetivo que ocupava, caso esta seja mais vantajosa que a do novo cargo federal, especialmente se o regime previdenciário for distinto.

(e)

O servidor será afastado do cargo municipal, e se o novo cargo federal for efetivo, ele poderá acumular as remunerações, desde que haja compatibilidade de horários, o que geralmente ocorre quando os cargos são em esferas diferentes de poder.